Política de Privacidade

Dez Soluções em Telecomunicações LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 10.216.357/0001-65, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 45, Centro, Dois Vizinhos, Paraná, CEP 85.660-000, doravante denominada simplesmente “Dez Telecom”.

A Dez Telecom reconhece a importância de proteger as informações pessoais de seus colaboradores, futuros colaboradores, usuários, fornecedores e visitantes. Estando comprometidos em todo o processo, desde a coleta até o descarte, visando sempre a responsabilidade para estar em conformidade com as legislações aplicáveis. Processamos informações pessoais que você compartilha para viabilizar a utilização da plataforma, traçar o perfil do usuário e tornar a sua experiência ainda melhor.

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e reflete o compromisso da Dez Telecom em proteger os dados pessoais e a privacidade do usuário da nossa plataforma, denominados “Titulares”. Essa Política encontra-se alinhada às melhores práticas e padrões de confidencialidade e de acordo com as legislações aplicáveis.

O objetivo desta Política é proporcionar ao Titular maior transparência e uma visão clara de como são coletadas e utilizadas as informações em nossa plataforma, descrevendo:

• A natureza dos dados pessoais que são coletados referentes ao Titular no momento da utilização da plataforma.
• A forma que os dados serão usados, compartilhados e armazenados.
• Como o usuário poderá vir a atualizar, gerenciar ou excluir suas informações do nosso banco de dados.
• Os direitos e opções em relação aos dados armazenados, como tratamos e de que forma protegemos a sua privacidade.

A preservação da proteção de dados constitui a base para as relações de negócios, caracterizadas pela confiança. Todo o tratamento de dados pessoais está pautado nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.

Ao concordar com esta Política, os Titulares declaram ciência dos termos e condições, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui especificadas.

Os Titulares são responsáveis pela veracidade dos dados pessoais informados, não sendo de responsabilidade da Dez Telecom negligências ou inconsistências por parte daqueles ou de terceiros em ação maliciosa. Os titulares que informarem dados pessoais de terceiros devem possuir autorização, não tendo a Dez Telecom qualquer responsabilidade.

Antes de aceitar nossos termos de privacidade, você deverá ler integralmente seu conteúdo. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu e entendeu o seu conteúdo e propósito.

Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

Agentes de tratamento

O controlador e o operador.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cookies

São pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso do Website da Dez Telecom.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado pessoal

Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

É a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que: (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP)

Documento no qual a Dez Telecom assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores e controladores. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela Dez Telecom e os agentes de tratamento no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação.

Propriedade intelectual

Compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Término do tratamento de dados pessoais

Quando ocorrer a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.

Operação de dados pessoais

O mesmo que tratamento.

Plataformas ou Portal

Nosso website: https://deztelecom.net.br/

Titular

Pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares”, que apenas acessa o Website da Dez Telecom, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade.

Os dados pessoais são coletados de duas formas pela Dez Telecom.

2.1. Dados fornecidos pelo titular

2.1.1. A Dez Telecom não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu site ou de seus serviços on-line. Caso os Titulares decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os Titulares expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política, ficando reservado o direito da Dez Telecom de eliminá-los a qualquer tempo.

2.1.2. Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara:

• I. Que a Dez Telecom poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como a Dez Telecom e os agentes de tratamento cooperam durante a operação de tratamento desses dados;
• II. Ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar o Website da Dez Telecom;
• III. Se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.

2.1.3. O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento dos formulários disponíveis em nosso site.

2.1.3.1. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Dez Telecom solicitará ao Titular esclarecimentos, podendo suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.

2.1.3.2. Os interessados em se candidatar às vagas disponíveis deverão realizar seu cadastro através do link indicado no formulário Trabalhe Conosco, o mesmo deverá preencher formulário específico e anexar o seu currículo.

2.1.4. Caso a Dez Telecom identifique o mau uso do seu Website ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros, será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

2.1.4.1. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a Dez Telecom informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a Dez Telecom informará as consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

2.1.5. A Dez Telecom não irá comercializar, alugar, ceder ou emprestar os dados pessoais dos titulares.

2.1.6. O login e senha gerados pelo Titular são de uso pessoal e intransferível. O Titular deverá manter sua senha sob sigilo e em ambiente seguro. O Titular que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308 do Código Penal.

2.1.7. A Dez Telecom garante que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados, sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Website, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos destes Termos de Privacidade.

2.2. Dados coletados sem intervenção do titular

2.2.1. A Dez Telecom utilizará cookies no Website com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Titular.

2.2.1.1. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Titular navega no website da Dez Telecom. Além disso, os cookies possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos serviços oferecidos pela Dez Telecom.

2.2.1.2. Os cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Titular a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu navegador.

2.2.2. O Titular se declara ciente de que, ao bloquear o uso de cookies, alguns serviços web poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação no website.

2.2.3. A Dez Telecom poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:

• 2.2.3.1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do website Dez Telecom.
• 2.2.3.2. Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo Titular. O tempo de permanência deste tipo de cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da vida do cookie específico.

2.2.4. A Dez Telecom poderá utilizar as seguintes modalidades de cookies:

2.2.4.1. Cookies de preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (I) cookies de localização, que armazenam o endereço aproximado do Titular (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do Titular. Meios que a Dez Telecom poderá utilizar: (a) Site: o Titular pode decidir se quer compartilhar informações de localização e, caso aceite, o site poderá apresentar conteúdos específicos; (b) Check-in: check-in do Titular na rede social por meio da disponibilização pela empresa de wi-fi gratuito ou da criação de uma fanpage bem estruturada; (c) Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a movimentação do internauta detectada pelo GPS; (d) Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de público pela localização; ou (II) cookies de idioma, usados para armazenar a língua que o Titular selecionou e para mostrar as opções corretas.

2.2.4.2. Cookies de plug-ins sociais: utilizados para detectar o Titular, ou não, de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.

2.2.5. Ao usar o Website da Dez Telecom, o Titular permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em cookies mesmo depois de encerrar a sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O Titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento.

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo abaixo indicado, sem prejuízo de serem observados outros prazos previstos em legislação específica:

3.1. O website da Dez Telecom poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, a Dez Telecom poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

O Titular tem direito a obter da Dez Telecom, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

• I. Confirmação da existência de tratamento;
• II. Acesso aos dados;
• III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
• V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial (redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);
• VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.

4.1. Caso a base legal de tratamento utilizada pela Dez Telecom seja a com consentimento, a revogação pelo Titular poderá afetar o desempenho do website e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.

4.1.1. Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do website da Dez Telecom continuarão sendo disponibilizados regularmente.

4.2. O Titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.

4.2.2. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela Dez Telecom, serão contados a partir do comprovado recebimento.

4.2.3. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema da Dez Telecom, de que a mensagem foi entregue.

4.2.4. O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica.

4.3. O Titular deverá incluir o e-mail da Dez Telecom na lista de remetentes confiáveis.

4.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Dez Telecom poderá manter o histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, ou para preservação de direitos.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

• I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• II. Estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
• IV. Uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD);
• V. Uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, da LGPD);
• VI. Atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

5.1. Findo o prazo e a necessidade legal, a Dez Telecom poderá excluir, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos nos itens 2.1 e 2.2, ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5.2. A solicitação do Titular poderá ser recusada pela Dez Telecom caso seja, por exemplo, impossível verificar sua identidade.

5.3. Em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, § 2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo, eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da base de dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a Dez Telecom irá desabilitar ou ocultar no banco de dados o dado do titular; se não for possível realizar as referidas ações, a Dez Telecom manterá o dado apenas em razão da inviabilidade técnica da exclusão. Independente do procedimento adotado pela Dez Telecom, não será mais permitido o uso do dado. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) arquivada caso envolva dados de outros titulares.

A segurança de suas informações pessoais é importante para a Dez Telecom. Dessa forma, são adotados padrões de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.

6.1. A Dez Telecom emprega as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. A Dez Telecom implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.

6.2. O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A Dez Telecom se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; no entanto, não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a Dez Telecom notificará, no prazo razoável, o Titular ou os Titulares afetados e a ANPD, conforme determina a LGPD.

6.3. Se o Titular tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pela Dez Telecom, deve entrar em contato por meio dos canais indicados nesta Política.

A Dez Telecom atuará em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para zelar pela proteção de dados pessoais nos limites da legislação vigente.

7.1. O Titular se declara ciente de que a Dez Telecom revisará suas diretrizes e procedimentos sempre que a ANPD exigir.

7.2. Todas as solicitações e/ou questionamentos da ANPD serão prontamente respondidos pelo Encarregado.

7.3. Sempre que a ANPD solicitar a instauração de procedimento para averiguar qualquer situação envolvendo dados pessoais, como, mas não se limitando, ao descumprimento da LGPD, o Encarregado contará com o suporte do Comitê de Segurança da Informação e Respostas a Incidentes e será o responsável pela coordenação desse grupo.

7.4. Caberá somente ao Encarregado manter contato com a ANPD.

Nenhuma tecnologia utilizada pela Dez Telecom infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade, além de ter o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Titular.

8.1. O Titular se declara ciente de que a Dez Telecom possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o website da Dez Telecom. A Dez Telecom encaminhará para o endereço eletrônico indicado pelo Titular no ato de cadastramento um aviso para informar que estes Termos foram modificados.

8.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso a Dez Telecom utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.

8.2. A Dez Telecom exige dos operadores e/ou controladores com os quais compartilha os dados pessoais de seus Titulares, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem operações com os dados que coleta, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP) que deverá conter as diretrizes que especificar, como, por exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a proteção dos dados. Se os dados forem classificados pela Dez Telecom como críticos, o operador ou operadores e/ou controlador ou controladores serão auditados para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditá-los, a Dez Telecom lhes exigirá a emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP.

8.3. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos seja inadequada, inapropriada ou contrária à legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Dois Vizinhos, PR, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

A presente política de privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de revisar esta política de privacidade a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que a Dez Telecom entender necessário. A política de privacidade atualizada será publicada em nosso website.

Data da última atualização: 16/06/2023

Para exercer qualquer um dos direitos descritos no item 4, tirar dúvidas sobre esta Política ou falar sobre a segurança dos seus dados, fale com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Dez Telecom:

Você também pode usar os canais gerais de atendimento da Dez Telecom: